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Simone Tatiana

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso do site simonetatiana.adv.br, mantido por Simone Tatiana da Silva Sociedade Individual de Advocacia (nome fantasia Simone Tatiana & Advogados Associados), CNPJ 51.642.660/0001-07. Ao navegar pelo site, você declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. Natureza do conteúdo

O conteúdo do site, incluindo textos, artigos e perguntas frequentes, tem caráter exclusivamente informativo e educativo. Ele não constitui parecer jurídico, consultoria nem promessa de resultado, e não substitui a análise individualizada de um advogado.

O uso do site, o envio de formulários ou de mensagens não cria relação de cliente e advogado. A contratação de serviços depende de conversa prévia, definição de escopo e contrato de prestação de serviços advocatícios.

2. Simulador de recuperação tributária

O simulador disponível na página de recuperação tributária para clínicas apresenta uma estimativa ilustrativa, calculada apenas com os dados informados por você e com os percentuais previstos em lei na data da última atualização da página.

O resultado não é parecer, não vincula o escritório e não representa garantia de enquadramento nem de recuperação de valores. O enquadramento e os valores efetivos dependem da análise individual dos documentos de cada clínica, e a legislação e a jurisprudência podem mudar.

3. Uso adequado

Ao usar o site, você se compromete a fornecer informações verdadeiras nos formulários e a não utilizar o site para fins ilícitos, para enviar conteúdo ofensivo ou automatizado, nem para tentar acessar áreas restritas ou comprometer o seu funcionamento.

Recomendamos não enviar pelos formulários documentos ou informações sigilosas do seu caso. Esses dados devem ser compartilhados apenas depois do primeiro contato com o escritório, pelos canais indicados.

4. Propriedade intelectual

Textos, marca, logotipo, monograma, fotografias, ilustrações e o desenho do site pertencem ao escritório ou são usados com autorização, e são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei n. 9.610/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei n. 9.279/1996). É permitido citar trechos curtos, com indicação da fonte e link para a página original. A reprodução integral ou o uso comercial dependem de autorização prévia e por escrito.

5. Limitação de responsabilidade

O escritório se empenha para manter o conteúdo correto e atualizado, mas não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base nas informações do site ou no resultado do simulador, sem a orientação individualizada de um advogado.

O site pode conter links para páginas de terceiros, como o portal da legislação federal. O escritório não controla esses sites e não responde pelo seu conteúdo. O site pode ficar temporariamente indisponível por manutenção ou por fatores técnicos fora do controle do escritório.

6. Privacidade

O tratamento de dados pessoais coletados pelo site segue a Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.

7. Alterações e vigência

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização indicada no topo, e passa a valer a partir da publicação.

8. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Chapecó/SC para resolver eventuais controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar ação no foro do seu domicílio.